Por mais um ano, a tabela do Imposto de Renda (IR) não teve correção. Já são sete anos seguidos sem atualização e, se houvesse a manutenção necessária, o número de contribuintes isentos do IR quase triplicaria e mais de 15 milhões de brasileiros estariam fora da faixa do pagamento.

A tabela da base de cálculo deveria ter sido corrigida integralmente pela inflação acumulada nos últimos anos, de acordo com cálculos de auditores da Receita Federal.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) calculou que, com a inflação oficial do país atingindo 10,06% no ano passado, a defasagem acumulada da tabela do IR das pessoas físicas chega a 134,53%.

O percentual considera os ajustes realizados e a inflação acumulada desde 1996 (ano em que a tabela do IRPF deixou de sofrer reajustes anuais).

Apenas no governo Bolsonaro, a defasagem está em 24,49%. A última correção da tabela foi realizada em 2015 e não há qualquer indicativo de atualização no curto prazo.

Correção da tabela do IR

Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a correção da tabela do Imposto de Renda não saiu do papel. 

Em junho do ano passado, o governo enviou uma proposta de correção parcial da tabela para o Congresso como parte da reforma tributária. A proposta chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas segue paralisada no Senado.

A defasagem da tabela leva pessoas com poder de compra cada vez menores para a base de contribuição – ou seja, há cada vez mais pessoas obrigadas a pagar imposto. Isso porque os salários sobem para corrigir a inflação (ou pelo menos parte dela), mas a tabela do IR segue igual.

Pela tabela atual, a faixa de isenção vai até R$ 1.903. Se a tabela de IR fosse corrigida integralmente pela inflação acumulada, subiria para R$ 4.465.

A não correção da tabela faz também com que muitos contribuintes passem a pagar uma alíquota maior em relação ao ano anterior, uma vez que reajustes salariais (ainda que abaixo da inflação) podem fazer com que a pessoa entre em outra faixa de renda da tabela do IR.

Isenção do imposto de renda

O número de contribuintes isentos no ano-calendário de 2022 é estimado em 8,28 milhões, de um total de 33,5 milhões de declarantes.

A Unafisco calcula que o número total saltaria para 23,75 milhões com uma correção integral da tabela, dos quais 4,65 milhões entrariam na conta da defasagem no atual governo.

Os auditores chamam a atenção ainda para a desatualização dos limites das deduções permitidas e das parcelas a deduzir de cada faixa de renda.

Hoje o teto do desconto por dependente é de R$ 2.275,08 por ano. Com correção, poderia chegar a R$ 5.335,67. Já a dedução com educação hoje está limitada a R$ 3.561,50 por ano. Para repor toda a defasagem inflacionária, o valor corrigido deveria ser de R$ 8.352,67.